Privacidade e dados pessoais

O que este site guarda sobre você

Nada. Não há cadastro, cookie de rastreamento, anúncio nem ferramenta de análise. Os formulários abrem o seu próprio e-mail; nada é gravado aqui. O servidor de hospedagem registra acessos técnicos (IP e horário) por segurança, como qualquer site.

A única coisa salva no seu navegador é a preferência de modo claro ou escuro.

Dados pessoais nos documentos

Os documentos são públicos e publicados pelos próprios órgãos. Mesmo assim, sigo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018):

• CPF sempre mascarado, no padrão do Portal da Transparência: ***.456.789-**. Nunca o número inteiro na tela.
• Busca “Quem recebeu”: quem já sabe o CPF pode digitá-lo para ver os pagamentos públicos ligados a ele. O site não guarda CPF em texto, só um código embaralhado (PBKDF2), gerado de novo no navegador de quem pesquisa. Isso impede que alguém use o site para colher listas de CPFs. Base legal: a Lei Complementar 131/2009 manda divulgar quem recebeu cada pagamento público; a LGPD (art. 7º, §§ 3º e 4º) permite tratar dados tornados públicos pelo próprio órgão, respeitando a finalidade (controle social) e o interesse público.
• Servidor comum aparece por nome, cargo e valor só quando a remuneração é o próprio assunto (interesse público, STF Tema 483).
• Empresas aparecem com razão social e CNPJ, que são públicos.
• Nada de endereço residencial, telefone, dado de saúde ou de família.

Se você é citado e quer pedir revisão de um dado pessoal, escreva para contato@eumagnoleite.com.br.