Método aberto · autoria de Magno Leite
Como eu audito as contas de um município
O passo a passo completo, do e-TCM até a rua: receita, fases da despesa, pagamentos, processos, contratos, decisões do tribunal e folha de pessoal.
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Entrar no e-TCM
No site do TCM-BA (tcm.ba.gov.br) → Outros serviços → Consulta Pública e-TCM. Escolha o município e a unidade (Prefeitura, Câmara, fundos, autarquias) e clique em Pesquisar. Cada mês aparece com o status: entregue no prazo ou fora do prazo. O mês X vence no fim do mês X+1.
Quanto entrou: receita (PCMGE016)
O Demonstrativo da Receita do último mês já traz o acumulado do ano. FPM, ICMS, IPVA e ITR aparecem líquidos: 20% vão para o Fundeb e entram como dedução. No vídeo eu falo só o total declarado ao tribunal; o detalhamento fica no levantamento.
As fases da despesa
Empenhado = dinheiro reservado (compromisso). Liquidado = serviço entregue ou bem recebido. Pago = saiu do caixa. Quando eu digo “gastou”, é o liquidado.
Para onde foi: despesa (PCMGE015) e Balanço (PCAGO015)
A despesa vem por órgão, função e ação. Eu somo as ações por secretaria e confiro a soma com o total do Balanço Orçamentário anual. A diferença, quando existe, é explicada no levantamento.
Quem recebeu: relação de pagamentos (PCMGE056)
Lista cada pagamento com credor, data, número do processo (PROC) e histórico. Busca em três tempos: o tema (combustível, limpeza, locação, transporte, merenda) → o nome do fornecedor → a soma.
Processo, contrato e licitação
Com o número do PROC, abra o processo de pagamento (pasta 049): nota fiscal e anexos. Ali aparece o número do contrato (pasta 09). Do contrato vem o objeto, o prazo e o valor.
O que o tribunal já disse: Decisões
Contas anuais (parecer prévio: aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição; quem julga é a Câmara), auditorias e termos de ocorrência. Multas e determinações de devolução ficam no fim da deliberação.
Folha de pessoal
Controle Social → Pessoal: servidores pagos no mês, com cargo e salário. Aqui no site, quando houver lista de pessoas, o CPF aparece mascarado (veja Privacidade).
Conferir na fonte
Repasses federais e estaduais podem ser conferidos direto em quem pagou: Banco do Brasil (arrecadação federal), Fundo Nacional de Saúde, FNDE, MDS, Portal da Transparência e o painel de emendas do TCU.
Antes de publicar
Abrir cada PDF por dentro (nome do município e mês certos), guardar arquivo, página e linha de cada número, escrever as contas próprias por extenso, checar se um “zero” é zero mesmo (o gasto pode estar em outra função) e nunca usar palavra de acusação: só o fato e o status da fonte.
Dados pessoais e CPF
Salário de servidor é informação pública (STF, Tema 483). Mesmo assim, aqui o CPF aparece sempre mascarado, no padrão do Portal da Transparência do governo federal: ***.456.789-**. Mostro nome, cargo e valor; quem quiser cruzar dados vai ao Controle Social do TCM-BA. Gestores do primeiro escalão (prefeito, vice e secretários) são citados pelo cargo.