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- Dez anos de educação em Ilhéus, contados pelos documentos que a própria prefeitura mandou ao Tribunal de Contas dos Municípios e pelas decisões do tribunal.
- Nada aqui é acusação.
- São dados oficiais, e cada caso tem direito de defesa.
- Primeiro, a nota das contas.
- Em dois mil e dezesseis, o tribunal deu parecer pela rejeição e apontou investimento em educação abaixo do mínimo da Constituição.
- Mas quem dá a palavra final é a Câmara de Vereadores, e ela aprovou.
- 2018, 19 e 20.“2018, 2019, 2020 parecer pela rejeição”TCM 04894e19, 06442e20, 09984e21 (páginas de detalhe consultadas) · OK (antes estava "rejeitadas"; é parecer prévio)
- Parecer pela rejeição.
- De 21 a 23.
- Aprovadas com ressalvas.
- 2024 ainda não foi julgado.“2024 não julgado”TCM 09700e25 · OK
- E a prestação de contas mensal?
- Em 2021 e 2022, 11 de 12 meses chegaram atrasados.“2021 e 2022: 11 de 12 meses atrasados”e-TCM Consulta Pública, status "Entregue fora do prazo" · OK
- Em vários meses, no lugar do relatório de receita e despesa, o arquivo enviado dizia só em elaboração.“arquivo dizia só "em elaboração”PDFs de 015/016 com "RELATÓRIOS GERADOS PELO SIGA EM ELABORAÇÃO" (documentos_tcm/mensal/outros) · OK
- O tribunal aplicou multas por esses atrasos.“multas por atrasos”04457e19, 08905e21, 16840e21 (R$ 1.000), 01426e23 (R$ 2.000) · Corrigido: eram pelo menos 4 multas, não "duas vezes"
- Agora, 2026 até agosto, o município arrecadou 573 milhões de reais.
- A educação pagou 150 milhões, quase 134 em salários e encargos e quase 15 milhões para 36 fornecedores, entre empresas e entidades.“educação pagou R$ 150 mi”PCMGE015 08/2026 (pago 150,17) = soma do PCMGE056 do FME · OK“quase 134 em salários e encargos”056 FME 2026: 133,61 · Corrigido: antes "135" incluía luz, água e estágio“quase 15 mi para 36 fornecedores, empresas e entidades”056 FME 2026: 14,86 mi, 36 CNPJs (7 entidades: Rotary, Lions, Diocese, igreja, associações) · Corrigido: antes "37 empresas"
- O maior é o do transporte escolar, 5 milhões e meio este ano.
- Só em agosto, duas notas, R$ 764 mil e mais R$ 1,026 mil.“transporte escolar 5,5 mi; NF 764.079,87 e 1.026.702,84 em agosto”056 FME 08/2026 PROC 1226 e 1275 · OK📄2026-08_GESTAO_PCMGE056_03_RELACAO_DE_PAGAMENTOS_ORCAMENTARIOS_FUNDO_DE_EDUCACAO_AGOSTO.pdfp. 1 Abrir na p. 1BaixarConferir SHA-256 60e8ae8fa03ac753a133…
- Desde 2020, a mesma empresa já recebeu pelo menos R$ 42 milhões da educação.“pelo menos 42 mi desde 2020”056 FME, 69 de 80 meses lidos · OK com "pelo menos"
- A reforma do CAIC levou R$ 3,5 milhões.“CAIC 3,5 mi”056 FME 2026, A G Engenharia, contrato 086/2024 · OK (3,47)
- A construção de creche tem R$ 3 milhões reservados e, até agosto, nenhum real pago.
- A merenda.
- O contrato emergencial de R$ 15,5 milhões virou alvo de operação da Polícia Federal em maio, ainda em investigação.“merenda: contrato emergencial 15,5 mi, PF em maio, investigação”Bahia Notícias e A Tarde, 21/05/2026 · OK
- A Prefeitura nega a irregularidade e suspendeu os pagamentos em junho.“nega e suspendeu pagamentos em junho”BNews 11/06/2026 (decreto de 10/06); último pagamento à R Silva Santiago no 056: 14/05/2026 · OK
- Em julho, a educação começou a pagar outra empresa de merenda, contratada pela ata de preços de uma cidade de Goiás, 1,8 milhão até agosto.“em julho outra empresa de merenda, ata de cidade de Goiás, 1,8 mi”056 FME: Plena, 10/07 e 21/08/2026, adesão à ata 051/2026 de Senador Canedo-GO · Ajustado ("começou a pagar outra empresa")
- Desde 2020, uma construtora recebeu da educação pelo menos 33 milhões para manutenção de prédios públicos.“construtora 33 mi para manutenção de prédios públicos”056 FME: Ribeiro Silva 33,16 mi; objeto: manutenção dos prédios públicos do município · Corrigido: antes "de escolas" (só 4,1 mi citam escola no histórico)
- Em outubro, o Tribunal determinou devolver quase 5 milhões ao Fundeb, referentes a 2014.“devolver quase 5 mi ao FUNDEB, referentes a 2014”TCM 22876e21, 06/10/2026: R$ 4.970.683,23 · OK
- E o Ministério Público questiona se 2025 cumpriu o mínimo da educação, ainda sem julgamento.“MP questiona mínimo de 2025, sem julgamento”TCM 10561e26 (representação, não julgada) · OK
- Segue o arroba Magno Leite para mais informações.
Como eu cheguei a esses números
| Frase | Fonte | Situação | |---|---|---| | 2016 parecer pela rejeição; educação abaixo do mínimo | TCM 07309e17 (deliberação e reconsideração: 21,33%, mínimo 25%) | OK. Página do TCM: "Decisão pela Câmara: Aprovado" → corrigido ("a Câmara aprovou") | | 2018, 2019, 2020 parecer pela rejeição | TCM 04894e19, 06442e20, 09984e21 (páginas de detalhe consultadas) | OK (antes estava "rejeitadas"; é parecer prévio) | | 2021–2023 aprovadas com ressalvas | TCM 11985e22, 07770e23, 07666e24 | OK | | 2024 não julgado | TCM 09700e25 | OK | | 2021 e 2022: 11 de 12 meses atrasados | e-TCM Consulta Pública, status "Entregue fora do prazo" | OK | | arquivo dizia só "em elaboração" | PDFs de 015/016 com "RELATÓRIOS GERADOS PELO SIGA EM ELABORAÇÃO" (documentos_tcm/mensal/outros) | OK | | multas por atrasos | 04457e19, 08905e21, 16840e21 (R$ 1.000), 01426e23 (R$ 2.000) | Corrigido: eram pelo menos 4 multas, não "duas vezes" | | arrecadou R$ 573 mi (jan–ago/2026) | PCMGE016 08/2026: correntes 610,84 + capital 11,13 − dedução FUNDEB 48,81 | OK (conta da receita líquida do próprio demonstrativo) | | educação pagou R$ 150 mi | PCMGE015 08/2026 (pago 150,17) = soma do PCMGE056 do FME | OK | | quase 134 em salários e encargos | 056 FME 2026: 133,61 | Corrigido: antes "135" incluía luz, água e estágio | | quase 15 mi para 36 fornecedores, empresas e entidades | 056 FME 2026: 14,86 mi, 36 CNPJs (7 entidades: Rotary, Lions, Diocese, igreja, associações) | Corrigido: antes "37 empresas" | | transporte escolar 5,5 mi; NF 764.079,87 e 1.026.702,84 em agosto | 056 FME 08/2026 PROC 1226 e 1275 | OK | | pelo menos 42 mi desde 2020 | 056 FME, 69 de 80 meses lidos | OK com "pelo menos" | | CAIC 3,5 mi | 056 FME 2026, A G Engenharia, contrato 086/2024 | OK (3,47) | | creche 3 mi reservados, nada pago | PCMGE015 08/2026, ação 1008: empenhado 3,21, pago 0 | OK | | merenda: contrato emergencial 15,5 mi, PF em maio, investigação | Bahia Notícias e A Tarde, 21/05/2026 | OK | | nega e suspendeu pagamentos em junho | BNews 11/06/2026 (decreto de 10/06); último pagamento à R Silva Santiago no 056: 14/05/2026 | OK | | em julho outra empresa de merenda, ata de cidade de Goiás, 1,8 mi | 056 FME: Plena, 10/07 e 21/08/2026, adesão à ata 051/2026 de Senador Canedo-GO | Ajustado ("começou a pagar outra empresa") | | construtora 33 mi para manutenção de prédios públicos | 056 FME: Ribeiro Silva 33,16 mi; objeto: manutenção dos prédios públicos do município | Corrigido: antes "de escolas" (só 4,1 mi citam escola no histórico) | | devolver quase 5 mi ao FUNDEB, referentes a 2014 | TCM 22876e21, 06/10/2026: R$ 4.970.683,23 | OK | | MP questiona mínimo de 2025, sem julgamento | TCM 10561e26 (representação, não julgada) | OK |
- Fonte: TCM-BA (e-TCM e Decisões).
- Abri cada documento e conferi o nome do município e o mês no cabeçalho.
- Anotei cada número dito com o arquivo, a página e a linha de onde saiu. É essa lista que aparece nas fontes da transcrição.
- Contas próprias (diferenças, porcentagens, "vezes") estão escritas por extenso, com os dois números usados.
- “Gastou” = despesa liquidada (serviço entregue ou bem recebido), salvo quando o texto diz outra coisa. “Arrecadou” = receita realizada declarada.
9 das 21 checagens têm documento ou link oficial. As demais são contas próprias ou contexto, explicadas no texto.
Cópias exatas dos arquivos oficiais. A impressão digital (SHA-256) prova que o arquivo não foi alterado: compare com o arquivo baixado do órgão.